Advogado de Direito Urbanístico em Brasília DF
Santos Miranda Advocacia | OAB/DF 51.628 | Especialistas em Licenciamento, Regularização Fundiária e Direito de Construir
O Direito Urbanístico regula o uso e a ocupação do solo urbano, o planejamento das cidades e o direito de construir. Na Santos Miranda Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa para particulares, construtoras e incorporadoras que precisam navegar pela complexa legislação urbanística do Distrito Federal e de todo o Brasil.
Nossos Serviços em Direito Urbanístico
🏗️ Licenciamento Urbanístico
Assessoria completa no processo de licenciamento de empreendimentos, aprovação de projetos junto à Administração Pública, acompanhamento de alvarás de construção e habite-se.
📋 Regularização Fundiária
Regularização fundiária urbana (REURB), REURB-S e REURB-E, atendendo famílias de baixa renda e propriedades em áreas irregulares ou ocupações consolidadas.
🗺️ Parcelamento do Solo
Assessoria jurídica em loteamentos, desmembramentos, condomínios urbanísticos e remembramento de lotes, incluindo aprovação junto ao GDF e ADASA.
🏛️ Planejamento Urbano
Análise e acompanhamento de legislação urbanística (PDOT, PDL, Código de Obras), zoneamento, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e impactos ambientais.
Por que o Direito Urbanístico é Importante?
Em Brasília, cidade planejada e com regras urbanísticas específicas do Patrimônio Cultural da Humanidade, qualquer construção ou empreendimento exige atenção redobrada à legislação urbanística. Erros nessa etapa podem resultar em multas, embargos, demolições e inviabilização do negócio.
A Santos Miranda Advocacia, com mais de 21 anos de experiência em Direito Imobiliário e Urbanístico no Distrito Federal, é sua parceira estratégica para garantir que seu projeto siga todos os requisitos legais, minimizando riscos e maximizando resultados.
“Regularização, licenciamento e planejamento para o desenvolvimento urbano seguro e eficiente.”
Fale com Nosso Especialista em Direito Urbanístico
O Dr. João Paulo Santos Miranda é professor da Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Urbanístico do UNICEUB e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF (triênio 2016/2018). Entre em contato e agende uma consulta.
📍 SHIS QI 07, Comércio Local, Bloco B, Sala 201
Lago Sul – Brasília/DF – CEP 71615-720
📞 (61) 99246-8902
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