Advogado Condominial em Brasília DF

O Direito Condominial é uma das áreas mais complexas e conflituosas do Direito Imobiliário. O escritório Santos Miranda Advocacia, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/DF, oferece assessoria completa para síndicos, condôminos e administradoras em Brasília/DF.

Serviços de Direito Condominial

Cobrança de cotas condominiais em atraso
Ação de destituição de síndico
Elaboração e revisão de convenção condominial e regimento interno
Assessoria jurídica para assembleias
Conflitos entre condôminos e condomínio
Obras em área comum — aprovação e impugnação
Condomínio irregular — regularização
Infiltrações, vazamentos e danos entre unidades

Assessoria para Síndicos

O síndico é responsável legal pelo condomínio e pode responder pessoalmente por danos causados à coletividade. Conte com assessoria jurídica especializada para tomar as decisões corretas e proteger-se juridicamente.

Perguntas Frequentes

O condomínio pode proibir animais de estimação?

O STJ possui entendimento consolidado de que a proibição total de animais em condomínio é abusiva. A convenção pode regular o tamanho e o comportamento, mas não proibir totalmente a presença de animais domésticos.

Condômino inadimplente pode participar das assembleias?

Pode participar e falar, mas não pode votar enquanto estiver em inadimplência, salvo disposição expressa em contrário na convenção condominial.

Contato

📍 SHIS QI 07, Comércio Local, Bloco B, Sala 201 — Lago Sul, Brasília/DF
📱 (61) 99246-8902 (WhatsApp)
📧 joaopaulo@santosmiranda.adv.br