Advogado de Usucapião em Brasília DF
A usucapião é um direito fundamental que permite ao possuidor de um imóvel adquirir sua propriedade legalmente após cumprir requisitos específicos de tempo e posse. O escritório Santos Miranda Advocacia, com mais de 18 anos de experiência em Direito Imobiliário em Brasília/DF, atua com excelência em todos os tipos de usucapião.
O que é Usucapião?
Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada, contínua e ininterrupta, com animus domini (intenção de ser dono). Trata-se de um instrumento jurídico previsto no Código Civil Brasileiro (arts. 1.238 a 1.244) e na Constituição Federal.
Tipos de Usucapião em que atuamos
- Usucapião Ordinária — 10 anos de posse com justo título e boa-fé (ou 5 anos com imóvel de até 250m²)
- Usucapião Extraordinária — 15 anos de posse (ou 10 anos com moradia ou investimento)
- Usucapião Especial Urbana — 5 anos, área até 250m², imóvel para moradia
- Usucapião Especial Rural — 5 anos, área até 50 hectares, produtividade
- Usucapião Familiar — 2 anos, abandono de lar pelo cônjuge
- Usucapião Extrajudicial — via Cartório de Registro de Imóveis
Por que escolher o Santos Miranda Advocacia para a sua Usucapião?
- Mais de 18 anos de atuação exclusiva em Direito Imobiliário no DF
- Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF
- Especialista em litígios imobiliários pela FGV
- Atendimento personalizado no Lago Sul, Brasília/DF
Perguntas Frequentes sobre Usucapião em Brasília
Quanto tempo leva um processo de usucapião?
O prazo varia conforme o tipo. A usucapião extrajudicial pode ser resolvida em 60 a 180 dias. A judicial pode levar de 2 a 5 anos, dependendo da complexidade do caso e das impugnações.
É possível fazer usucapião de imóvel sem documentação?
Sim. A usucapião é justamente o instrumento jurídico para regularizar situações em que o possuidor não tem registro formal do imóvel. A documentação da posse (fotos, testemunhos, contas de consumo) é suficiente para iniciar o processo.
Qual o custo de um processo de usucapião?
O custo varia conforme o valor do imóvel e o tipo de usucapião. Entre em contato para uma consulta gratuita e orçamento sem compromisso.
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